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Disputas pelo território de Lages

A vila de Lages foi fundada com o intuito de apoiar os tropeiros que se utilizavam do caminho Sorocaba (SP) – Viamão (RS) e de marcar o domínio paulista na região sul da colônia. Além disto, a Coroa Portuguesa também tinha interesse em criar povoados no interior do território brasileiro, para garantir a sua ocupação e domínio.

É importante lembrar que no período em que Lages foi fundada, o seu território pertencia à capitania de São Paulo, gerando discórdias com a capitania de Santa Catarina. Naquela época o chamado Sertão (interior do território brasileiro) era desconhecido pelos portugueses.

Fonte: BRUGGEMANN, Adelson André. Ao poente da Serra Geral: a abertura de um caminho entre as capitanias de Santa Catarina e São Paulo no final do século XVIII. Florianópolis: Editora da UFSC, 2008, p. 198.

 

Mesmo sem ter conhecimento preciso dos seus limites, o governador de Santa Catarina, coronel Pedro Antônio da Gama de Freitas, reclamou a posse do território próximo e o além da Serra Geral, os quais, conforme o governador, estariam sendo usurpados pelos paulistas. É provável que esta “usurpação” faça referência aos moradores da vila de Lages, que desde 1766, sabe-se, já era povoada por fazendeiros paulistas, quando Correia Pinto lá se instalou.  Depois de mudar a localização daquele povoado três vezes, em 1771, o capitão-mor Correia Pinto finalmente lavrou o termo oficial de fundação da vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, quando, de fato, os conflitos entre as duas capitanias começaram.

A capitania de Santa Catarina, como já mencionado, compreendia a faixa litorânea, a Ilha e os terrenos até a Serra Geral. Para além da Serra não havia caminhos que fizessem a conexão entre o interior e a Ilha. Pouco foi feito entre os anos de 1772 e 1786 no que tange à comunicação entre as vilas de Lages e Nossa Senhora do Desterro da Ilha de Santa Catarina.

Em outras palavras, não era interessante abrir um caminho pelo simples fato de abri-lo e ligar dois pontos desconectos, mas, sobretudo, tomar posse do território que ele atingia. Assim, a abertura do caminho para a vila de Lages deve ser destacada como contribuição fundamental para o delineamento dos limites da capitania de Santa Catarina. Então, no ano de 1787, desbravou-se um caminho entre as duas vilas (Desterro e Lages), comandado pelo alferes Antônio José da Costa.

 

Mapa esquemático dos principais caminhos de tropas no Sul do Brasil, séculos XVII, XVIII, XIX. Desenho: Fabiano Teixeira dos Santos, 2015.
Disponível em:  SANTOS, Fabiano Teixeira dos. A Casa do Planalto Catarinense: Arquitetura rural e urbana nos campos de Lages, séculos XVIII e XIX. Lages (SC): Super Nova, 2015, p. 200.

O alferes fez sobressair, entre suas observações para o governador da capitania de Santa Catarina, a qualidade dos solos, o acesso à agua, os tipos de madeiras, assim como a localização dos acidentes geográficos daquela sertão. O importante era demonstrar que este espaço podia ser transitável, e, além disso, possível de ser explorado.

O interior do território passou a ser gradualmente conhecido e mostrou a necessidade de povoá-lo para explorar suas riquezas. O governo dessa unidade administrativa precisou defender suas fronteiras a oeste da Ilha de Santa Catarina e organizar o projeto de ocupação daquelas terras.

Foi somente em 1820 que o governo de Santa Catarina recebeu a posse da vila de Lages, através de um Alvará datado de 14 de Setembro, assinado pelo magistrado e político português Thomaz Antonio de Villanova Portugal, em nome do rei Dom João VI, que neste período residia no Brasil.

Alvará Régio que desmembra o município de Lages da Capitania
de São Paulo e o incorpora à Capitania de Santa Catarina. Rio
de Janeiro: Impressão Régia. 14 de setembro de 1820.
 
Fonte:  SANTOS, Fabiano Teixeira dos. A Casa do Planalto Catarinense: Arquitetura rural e urbana nos campos de Lages, séculos XVIII e XIX. Lages (SC): Super Nova, 2015, p. 202-203.

Referências

 

BRUGGEMANN, Adelson André. Ao poente da Serra Geral: a abertura de um caminho entre as capitanias de Santa Catarina e São Paulo no final do século XVIII. Florianópolis: Editora da UFSC, 2008.

 

 

SANTOS, Fabiano Teixeira dos. A Casa do Planalto Catarinense: Arquitetura rural e urbana nos campos de Lages, séculos XVIII e XIX. Lages (SC): Super Nova, 2015. Disponível em: <http://casadoplanalto.com.br/> .

 

 

 

 

Usurpação: É uma ação forçada para retirar uma coisa de alguém, ou ainda, se apoderar de algo sem qualquer legitimidade.

 

Capitão-mor: denominação para um oficial militar que era responsável por uma vila nos territórios pertencentes à Portugal, entre os séculos XVI e XIX.

 

 

 

 

 

Alferes: antigo posto militar, correspondente ao atual posto de segundo tenente.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Glossário

 

 

Magistrado: funcionário que integra o governo político de um Estado e exerce autoridade executiva, isto é, tem poder para julgar e mandar em determinado território.

 

 

 

 

 

Alvará: documento jurídico em que se autoriza ou permite determinado ato.

Glossário
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